Declaração da DIA
Para contribuintes obrigados ao pagamento de ICMS antecipado por declaração e sujeitos ao Desembaraço Fiscal

Solução

Visando atender a legislação vigente e os procedimentos fiscais impostos pela SEFAZ/AM relativos ao desembaraço fiscal e documental de bens e mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação e a legitimação dos contribuintes na obrigação do pagamento do ICMS Antecipado por Declaração que devam informar a Declaração de Ingresso no Amazonas – DIA, desenvolvemos este sistema que possibilita a gestão e geração dos diverssos arquivos, principalmente o arquivo da “DIA”, a serem transmitidos mensalmente à SEFAZ/AM.

Nessecidade

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, através do art. 9º do Decreto Estadual nº 32.128, de 16 de Fevereiro de 2012, criou a modalidade de Declaração do ICMS incidente na entrada, no Amazonas, de mercadorias e serviços oriundos de outras Unidades da Federação.

Com isso a SEFAZ/AM quer aperfeiçoar os procedimentos fiscais relativos ao desembaraço fiscal e documental de bens e mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação, bem como o controle do seu trânsito pelo território do Estado do Amazonas, tendo em vista o advento dos documentos fiscais eletrônicos.

É utilizada para a modalidade de tributação do ICMS incidente nas operações de entrada no Amazonas de produtos destinados à industrialização, comercialização, uso, consumo ou para integrar o ativo permanente do contribuinte do imposto. Nesta modalidade, o adquirente declara as operações realizadas durante o período, a tributação incidente e a base de cálculo do ICMS dos produtos adquiridos.

O objetivo desta sistemática é dar maior agilidade e acurácia à tributação do ICMS antecipado e/ou substituição tributária, trazendo, por outro lado, grande economia processual ao reduzir as demandas administrativas relacionadas às solicitações de alteração, revisão e cancelamento de notificações.


Funcionalidades

Complementos

Saiba muito mais sobre nossa solução e os procedimentos adotados no Guia de Uso do Sistema da DIA. Veja também a minuta do Contrato de Lincesa de Uso e do Contrato de Apoio a Manutenção para o App da DIA. Para outras informações ou formas de aquisição nos envie um email para a IntSoft Consultoria em contato@intsoft.inf.br. Se estás querendo saber mais sobre a IntSoft Consultoria veja nossa Apresentação de Negócio.

Outras telas do App da DIA

Aqui você pode ver todas as telas do App da DIA além das que já foram mostradas logo acima, acesse abaixo o links: